Diário do Governo n.º 117/1950, Série I de 1950-06-21

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Odemira, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de Julho

Designa as condições em que serão isentos da taxa de salvação nacional os benzóis importados que se destinem ao fabrico de corantes

Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola, Estado da Índia e Timor, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das referidas colónias

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério