Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de carpinteiro do almoxarifado de Fazenda de Moçambique
Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de preparadora auxiliar da Secção de Zoologia Agrícola e Florestal da Repartição Técnica de Agricultura da colónia de Moçambique