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Diário do Governo n.º 117/1954, Série I de 1954-05-31
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Decreto-Lei n.º 39683
Regula a cobrança e restituição das taxas para o Fundo de Teatro e insere disposições relativas a espectáculos
Emitente:
Presidência do Conselho
Decreto n.º 39684
Promulga o Regulamento do Fundo de Teatro
Emitente:
Presidência do Conselho
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Presidência do Conselho
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