Diário da República n.º 117/2002, Série I-B de 2002-05-21

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Torres Vedras

Estabelece normas para a emissão de certificação de aptidão profissional e para homologação dos cursos de formação profissional

Altera a Resolução n.º 6/2001/A, de 1 de Março (resolve constituir a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região)

Regulamenta a certificação da escolaridade obtida em escolas da Região Autónoma dos Açores nos ensinos básico e secundário