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Diário da República n.º 117/2002, Série I-B de 2002-05-21
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Diário da República n.º 117/2002, Série I-B de 2002-05-21
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2002
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Torres Vedras
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 533/2002
Estabelece normas para a emissão de certificação de aptidão profissional e para homologação dos cursos de formação profissional
Emitente:
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2002/A
Altera a Resolução n.º 6/2001/A, de 1 de Março (resolve constituir a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região)
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2002/A
Regulamenta a certificação da escolaridade obtida em escolas da Região Autónoma dos Açores nos ensinos básico e secundário
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
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Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade
Presidência do Conselho de Ministros
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
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