Diário da República n.º 117/2004, Série I-B de 2004-05-19

Publica a relação das verbas que couberam a cada município no ano de 2001, relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade

Publica a relação das verbas que couberam a cada município nos anos de 2002 e de 2003, relativas à compensação dos encargos dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade

Prorroga até 30 de Abril de 2004 o prazo relativo ao Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Música a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Veterinária ministrado pela Escola Universitária Vasco da Gama