Actualiza as substâncias activas constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os
2010/83/UE, da Comissão, de 30 de Novembro,
2010/85/UE, da Comissão, de 2 de Dezembro,
2010/86/UE, da Comissão, de 2 de Dezembro,
2010/87/UE, da Comissão, de 3 de Dezembro,
2010/89/UE, da Comissão, de 6 de Dezembro,
2010/90/UE, da Comissão, de 7 de Dezembro,
2010/91/UE, da Comissão, de 10 de Dezembro,
2010/92/UE, da Comissão, de 21 de Dezembro,
2011/6/UE, da Comissão, de 20 de Janeiro,
2011/23/UE, da Comissão, de 3 de Março, e
2011/31/UE, da Comissão, de 3 de Março, e procede à 30.ª alteração do
Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril