Diário da República n.º 118/1982, Série I de 1982-05-25

Aprova o programa de acção imediata de habitação a executar em 1982 e anos subsequentes

Define critérios de selectividade de crédito à construção e aquisição de habitação

Cria uma tesouraria na Direcção-Geral do Saneamento Básico, atribuindo ao respectivo tesoureiro um abono para falhas

Altera o quadro de pessoal do Conselho de Inspecção de Jogos

Publica os novos modelos n.os 6, 7 e 7-A referidos na alínea c) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 29 de Março do corrente ano

Estabelece normas quanto à colocação dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Exploração Marítima da Administração dos Portos do Douro e Leixões

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Exploração Terrestre do quadro de pessoal dirigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões aos técnicos de exploração coordenadores ou principais do quadro do pessoal de exploração do mesmo organismo