Diário da República n.º 118/1994, Série I-B de 1994-05-21

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, a extinguir quando vagar

Fixa em 6219 a quota global de descongelamento da administração central para 1994

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação da Mouraria de Santarém