Diário da República n.º 118/1996, Série I-B de 1996-05-21

Aprova a alienação de acções do Banco de Fomento e Exterior, S. A., bem como o respectivo caderno de encargos

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mourão

Altera o Despacho Normativo n.º 55/95, de 19 de Setembro (aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário - cursos de carácter geral e cursos tecnológicos)