Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22

Ratifica o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de Maio de 1997

Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro

Torna público ter o Brunei Darussalam depositado, em 13 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, aberta para assinatura em 14 de Dezembro de 1973

Torna público terem, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 13 de Fevereiro de 1998, os Governos do Tajiquistão e do Gabão depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, concluída em Maio de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994

Torna público ter o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação

Torna público terem os Governos do Suriname e do Chipre depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidadas sobre Alterações Climáticas

Torna público terem os Governos da África do Sul e da Jugoslávia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

Torna público ter o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica

Torna público terem os Governos do Benin e da Gâmbia depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 23 de Março de 1998, o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado, em 28 de Janeiro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, concluída em Maio de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994

Torna público ter o Governo do Burundi depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica

Torna público ter sido aprovado o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para a Concessão de Licenças de Radioamadores

Cria o lugar de guarda no Cemitério Português de Richebourg l'Avoué

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças

Constitui o Arquivo Regional da Madeira como o órgão de gestão dos arquivos da Região Autónoma da Madeira