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Diário da República n.º 118/1998, Série II de 1998-05-22
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Diário da República n.º 118/1998, Série II de 1998-05-22
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Portaria n.º 498/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 491/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 490/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 344/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 8603/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Portaria n.º 492/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 345/98
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 343/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 342/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 346/98
Emitente:
Ministério da Justiça
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Ministério das Finanças
Presidência do Conselho de Ministros
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