Diário da República n.º 118/2000, Série I-B de 2000-05-22

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Exército

Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima (EPADRPL)

Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes

Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Alcobaça/Cister

Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses

Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de Projectos de Animação

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Projectos Multimedia e Produção de Obras Multimedia

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Escrita de Argumentos Cinematográficos para Longas Metragens de Ficção

Cria na dependência do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) uma comissão técnica para avaliação de projectos de apoio financeiro à produção cinematográfica

Regulamenta o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) a ser ministrado no Instituto Nacional de Administração (INA). Revoga a Portaria n.º 1319/95, de 8 de Novembro