Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22

Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade

Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário

Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial

Recomenda ao Governo a inventariação e classificação dos bens culturais que ficaram sob tutela do Estado no decurso dos processos de nacionalização do Banco Português de Negócios e de resgate do Banco Privado Português

Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração à Convenção Relativa aos Direitos e Deveres das Potências e das Pessoas Neutras no Caso de Guerra Terrestre, adotada na Haia, em 18 de outubro de 1907

Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899

Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração à Declaração Proibindo na Guerra o Emprego de Projéteis que Espalhem Gases Asfixiantes ou Deletérios, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha