Diário do Govêrno n.º 119/1911, Série I de 1911-05-23

Decreto com força de lei de 22 de maio, determinando que sejam validas todas as declarações de candidaturas para Deputados apresentadas em 18 do mesmo mês, devidamente instruidas, e bem asim aquellas cuja instrucção se effectuar até 25 do referido mês

Portaria de 22 de maio, nomeando uma commissão para estudar a causa e os meios de evitar a repetição dos conflictos havidos na freguesia de Muge

Nova publicação, rectificada, do decreto que instituiu a fiscalizacão das sociedades anonymas, inserto no Diario n.º 118

Decreto de 22 de maio, autorizando a troca das moedas de prata de 50, 100 e 200 réis de cunhos anteriores ao ultimo reinado, no continente, até 30 de junho proximo, e nas ilhas até 31 de julho seguinte

Decreto com força de lei de 18 de maio, mandando abonar determinado subsidio ao consul em Vigo

Decreto com força de lei de 11 de maio, mandando que per determinadas verbas da tabella da despesa do Ministerio dos Estrangeiros sejam pagos até o fim do anno economico corrente os ordenados e mais despesas dos consules em Guatemala, Boma e S. Paulo

Decreto de 20 de maio, determinando que no Mosteiro de Santa Clara de Coimbra, considerado monumento nacional, sejam comprehendidos o tumulo da Rainha Santa Izabel e o claustro e coros do referido mosteiro

Portaria de 22 de maio, autorizando a transferencia da concessão da linha ferrea de Penafiel á Lixa

Portaria de 20 de maio, approvando os planos de lavra de uma mina de uranio situada no concelho de Sabugal

Portaria de 20 de maio, approvando os planos de lavra de varias minas de wolfram situadas no de Ribeira de Pena

Decreto com força de lei de 20 de maio, mandando que ao pagador do Ministerio do Fomento encarregado dos pagamentos dos serviços florestaes e aquicolas seja abonada uma mensalidade para indemnização das despesas a effectuar com os serviços a seu cargo