Diário do Govêrno n.º 119/1931, Série I de 1931-05-23

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação de Caridade de Viana do Castelo

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação do Hospital de Crianças de Maria Pia, do Pôrto

Designa o ofício do juízo de direito da 1.ª vara cível da comarca do Pôrto que fica extinto

Manda passar para o primeiro ofício do 1.º juízo criminal da comarca do Pôrto o escrivão do terceiro ofício do mesmo, o ajudante e o oficial de diligências, e extingue o referido terceiro ofício - Determina que continue prestando serviço no primeiro ofício do 1.º juízo criminal da referida comarca o ajudante do antigo escrivão

Reforça várias dotações do orçamento do Ministério em vigor para o corrente ano económico