Diário do Govêrno n.º 119/1942, Série I de 1942-05-23

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

Regulariza a situação do pessoal que prestava serviço na Direcção das Construções Civis do Ministério da Marinha e que, posteriormente ao decreto-lei n.º 31271, transitou para êste Ministério