Diário do Governo n.º 119/1953, Série I de 1953-06-06

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno, requerida pela Câmara Municipal de Vagos, necessária à beneficiação da concordância do caminho denominado «Agra da Moita» com a estrada nacional n.º 333-1

Designa os dias que várias câmaras municipais ficam autorizadas a considerar como feriado municipal

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Outorga à Sociedade Hidro-Eléctrica do Revué, com sede em Lisboa, a concessão para o estabelecimento e exploração de subestações e linhas de transporte de energia produzida por aproveitamento das águas do rio Revué e seus afluentes, conforme o disposto no Decreto n.º 35744