Diário do Governo n.º 119/1958, Série I de 1958-06-03

Cria um posto de registo civil na freguesia de Bustelo, concelho de Cinfães

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Atribui à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a incumbência da execução da obra do desvio do troço de caminho de ferro da linha do Tua junto à cidade de Bragança - Autoriza a Câmara Municipal de Bragança a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo destinado à sua comparticipação na referida obra

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos postais comemorativos dos dois santos portugueses particularmente ligados à cidade de Coimbra, Santa Isabel Rainha e S. Teotónio