Diário da República n.º 119/1995, Série I-A de 1995-05-23

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa de prata, alusiva ao 5.º centenário da morte do rei D. João II

Autoriza a cunhagem de quatro moedas comemorativas, alusivas à conquista de Malaca, às primeiras expedições e viagens às ilhas Molucas, às ilhas de Solor e de Timor e às costas da Austrália

Torna público que a Bósnia-Herzegovina aderiu, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1995, à Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa

Torna público que a Bósnia-Herzegovina aderiu, com efeitos a partir de 30 de Março de 1995, à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia

Torna público que a Itália ratificou, em 27 de Fevereiro de 1995, o Protocolo n.º 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Torna público ter a Itália ratificado, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1995, o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, de 18 de Junho de 1990

Torna público ter a Itália ratificado, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1995, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda das Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças, de 20 de Maio de 1980

Torna público ter a Itália ratificado, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1995, a Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante, de 24 de Novembro de 1977

Torna público ter a Federação da Rússia depositado junto do Director-Geral da UNESCO, em 9 de Dezembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor e aos Protocolos anexos n.os 1 e 2

Estabelece as normas relativas à produção no mercado de moluscos bivalves vivos