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Diário da República n.º 119/1996, Série II de 1996-05-22
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Diário da República n.º 119/1996, Série II de 1996-05-22
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Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Regulamento n.º 96/08
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Resolução n.º 29/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 77-A/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 77-B/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 160/96
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 159/96
Emitente:
Ministério da Saúde
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Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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