Diário da República n.º 119/1997, Série I-A de 1997-05-23

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente

Estabelece as disposições respeitantes à aprovação dos regulamentos de segurança das instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade até 200 m3 por recipiente e os relativos à construção e manutenção dos parques de garrafas de GPL, bem como à instalação de aparelhos a gás com potências elevadas

Estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuições alimentadas com gases combustíveis da 3.ª família

Mantém em vigor, pelo máximo de um ano, o Decreto-Lei n.º 129/96, de 12 de Agosto