Diário da República n.º 119/2000, Série I-B de 2000-05-23

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos, correio azul, «Aves de Portugal (1.º grupo)»

Fixa o capital social mínimo das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos e das sociedades de titularização de créditos

Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela (EPADRC/M)

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

Homologa as alterações dos Estatutos da Universidade do Minho

Estabelece o sistema de apoios a aplicar pela administração regional autonóma na zona classificada de Angra do Heroísmo e suas áreas de protecção

Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira