Diário da República n.º 119/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-05-21

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação

Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário