Diário da República n.º 119/2016, Série I de 2016-06-23

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Ruanda

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Cambodja

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura para o cargo de Embaixador de Portugal não residente em Tallin

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na Malásia

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e proteção a pessoas queimadas

Recomenda ao Governo a defesa e promoção da alheira transmontana

Constituição da Comissão Permanente

Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Tunisina de Cooperação no domínio da Defesa, assinada em Tunes em 18 de janeiro de 2013

Torna público que o Principado do Mónaco comunicou a renovação de uma reserva feita à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999

Torna público que a República Helénica depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005

Torna público que a República Francesa comunicou a renovação das reservas feitas à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999

Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra

Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração à Convenção Relativa às Leis e Costumes das Guerras Terrestres, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899

Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito das experiências piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010