Diário do Govêrno n.º 12/1911, Série I de 1911-01-16

Autorizando a Commissão Municipal do concelho de Villa Flor a applicar parte do seu fundo de viação nas reparações urgentes de differentes pontes das estradas e caminhos d'aquelle concelho

Autorizando a Camara Municipal da Lourinhã a criar um segundo partido medico naquella villa

Autorizando a Commissão Municipal do concelho de Proença-a-Nova a criar um partido medico na villa de Sobreira Formosa

Decreto com força de lei de 14 de janeiro, collocando no Tribunal da Relação de Loanda um juiz do Tribunal da Relação de Lisboa

Ordem do Exercito n.º 1 (1.ª serie), referida a 7 de janeiro

Decreto com força de lei de 13 de janeiro, criando um fundo especial destinado á acquisição de material naval, á construcção de um novo arsenal e estabelecimento de bases navaes

Decreto com força de lei de 13 de janeiro, criando um consulado de carreira em Casabranca (Marrocos)

Mandando que seja feita á Direcção Geral da Agricultura a requisição do agronomo que deve intervir na arbitragem a que se refere o regulamento para a fiscalização da industria das cortiças

Nomeando uma commissão para rever o plano geral para a fixação das dunas moveis do litoral, elaborado em 1897