Diário do Govêrno n.º 12/1918, Série I de 1918-01-15

Portaria n.º 1203, estabelecendo as normas a seguir na realização das obras de pequenas reparações cuja importância não exceda 20$00 e em quaisquer outras obras em quartéis, estabelecimentos ou propriedades ocupadas por serviços militares

Decreto n.º 3751, determinando que passe a funcionar como Instituto de Mutilados de Guerra o Instituto Médico-Pedagógico da Casa Pia de Lisboa, situado na Travessa das Terras de Sant'Ana, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

Decreto n.º 3752, suprimindo a Escola de Arte Aplicada de Soares dos Reis, transitando o seu pessoal docente para a Escola Industrial do Infante D. Henrique, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

Decreto n.º 3753, determinando que a cadeira 18.ª «Economia Agrícola» do Instituto Superior de Agronomia fique fazendo parte das cadeiras enumeradas no artigo 2.º da Base XI da lei n.º 825, de 8 de Setembro de 1917