Diário do Governo n.º 12/1970, Série I de 1970-01-15

Concede ao engenheiro Alfredo de Queirós Ribeiro Vaz Pinto, brigadeiro José Manuel Bethencourt Conceição Rodrigues, Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano, Dr. José Hermano Saraiva, brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira, Doutor José João Gonçalves de Proença e Doutor Lopo de Carvalho Cancela de Abreu a exoneração, que pediram, respectivamente, de Ministros de Estado adjunto do Presidente do Conselho, do Exército, interino dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social, e da Saúde e Assistência

Concede ao coronel do C. E. M. João António Pinheiro, Dr. Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, Dr. Joaquim Dias da Silva Pinto, Dr. José Coelho de Almeida Cota, Doutor Justino Mendes de Almeida, Dr. Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves e Dr. José Luís Nogueira de Brito a exoneração, que pediram, respectivamente, de Subsecretários de Estado do Exército, interino dos Negócios Estrangeiros e do Fomento Ultramarino, das Obras Públicas, da Administração Ultramarina, da Administração Escolar, da Juventude e Desportos, e do Trabalho e Previdência

Nomeia o Ministro da Defesa Nacional, general Horácio José de Sá Viana Rebelo, Dr. Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, Doutor José Veiga Simão, o Ministro das Obras Públicas, engenheiro Rui Alves da Silva Sanches, e o Dr. Baltasar Leito Rebelo de Sousa, respectivamente, Ministros do Exército, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, das Comunicações, e das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

Nomeia o general José de Oliveira Vitoriano, engenheiro José Adolfo Pinto Eliseu, engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins, Dr. Joaquim Dias da Silva Pinto e Doutor Francisco Gonçalves Ferreira, respectivamente, Secretários de Estado do Exército, das Obras Públicas, das Comunicações e Transportes, do Trabalho e Previdência, e da Saúde e Assistência

Nomeia o capitão-de-fragata Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro, Dr. Rui Martins dos Santos, Doutor Justino Mendes de Almeida, Dr. Augusto de Ataíde Soares de Albergaria, Dr. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto e Dr. José Luís Nogueira de Brito, respectivamente, Subsecretários de Estado da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar, da Juventude e Desportos, do Comércio, e do Trabalho e Previdência

Define a área do terreno confinante com o conjunto das instalações militares constituídas pelo Quartel do Alto da Trindade, Carreira de Tiro e Forte de S. Neutel, em Chaves, que fica sujeita a servidão militar

Promulga a reestruturação do Instituto Hidrográfico, criado pelo Decreto-Lei n.º 43177

Cria em cada uma das cidades do Novo Redondo e da Gabela, no distrito do Cuanza Sul, província de Angola, liceus de frequência mista, denominados, respectivamente, de Inocêncio de Sousa Coutinho e de Pedro Alexandrino da Cunha, e aumenta de vários lugares os quadros do pessoal docente, de secretaria e menor dos liceus

Introduz algumas alterações em disposições regulamentares relativas ao ensino técnico profissional - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 149.º do Decreto n.º 37029 e ao artigo 3.º do Decreto n.º 47592

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de António Cardoso da Cunha, anexa às escolas da sede da freguesia de Vila Franca da Serra, concelho de Gouveia