Diário da República n.º 12/1986, Série I de 1986-01-15

Estabelece disposições quanto ao conhecimento rápido dos resultados da eleição do Presidente da República

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio ao Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira (Prorrogação)»

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 2918942 contos

De terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de diversos ministérios no montante de 2740745 contos

Altera os quadros V e VI do anexo III da Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a partir do ano lectivo de 1985-1986