Diário da República n.º 12/1992, Série I-B de 1992-01-15

Aprova a declaração modelo n.º 10 do IRS

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 807/80, de 10 de Outubro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 736793 contos