Diário da República n.º 12/2014, Série I de 2014-01-17

Eleição de um membro para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO)

Eleição de um membro para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE)

Eleição de dois membros para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM)

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos, dentro e fora das competições desportivas e revoga a Portaria n.º 22/2013, de 23 de janeiro

Fixa o valor dos suplementos de piquete e de prevenção, o valor-hora e o regime de turnos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária e revoga a Portaria n.º 98/97 de 13 de fevereiro

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais

Define o processo de extinção da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A.