Diário do Govêrno n.º 120/1911, Série I de 1911-05-24

Decreto com força de lei de 21 de maio, criando escolas normaes superiores junto das faculdades de letras e de sciencias das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Concedendo e regulando a remissão do respectivo onus aos emphyteutas e sub-emphyteutas

Alterando algumas disposições do decreto sobre contribuição de renda de casas, na parte referente ás cidades de Lisboa e Porto

Designando os vinhos da região duriense que devem ser abrangidos pelas restituições do imposto do real de agua, em harmonia com a lei de setembro de 1908 e regulamento de dezembro do mesmo anno

Decreto de 23 de maio, autorizando o abono de trabalhos extraordinarios na secção das encommendas postaes da Alfandega do Porto

Decreto com força de lei de 22 de maio, approvando as alterações ao regulamento da Administração dos Serviços Fabris, annexas ao mesmo decreto

Portaria de 18 de maio, autorizando a Associação de Soccorros Mutuos Montepio Ribeirense, de Santarem, a possuir o predio em que está installada

Decreto de 22 de maio, designando a verba por onde devem ser pagas as retribuições aos medicos veterinarios encarregados de serviços sanitarios por falta de pessoal technico dos quadros officiaes