Abre um crédito de 300000$00 para construção, reparação, melhoramentos e conservação de edifícios públicos e dos estabelecimentos de ensino técnico, industrial e comercial
Indica quais as provas do exame de Estado para os candidatos a professores de educação física que tenham terminado ou venham a terminar o seu curso nos termos do Decreto n.º 9125
Torna extensiva ao pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra a tabela das subvenções diferenciais fixadas para o pessoal da Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa, publicada no Diário do Govêrno n.º 271, de 5 de Dezembro de 1924
Modêlo de participação de infracção da legislação sôbre o horário de trabalho
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição
Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades
Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência