Diário do Governo n.º 120/1957, Série I de 1957-05-24

Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real

Torna público terem os Governos do Canadá e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de emenda à Convenção Internacional de Pescarias do Noroeste do Atlântico, de 25 de Junho de 1956

Torna público terem os Governos do Líbano e dos Países Baixos efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Trigo, de 1956, aberto à assinatura, em Washington, até 18 de Maio de 1956

Dá nova redacção ao n.º 3 do capítulo I «Especificações de qualidade» do caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland normal, aprovado pelo Decreto n.º 40870 - Autoriza o Ministro das Obras Públicas a introduzir, por portaria, no referido caderno de encargos as alterações que forem julgadas convenientes, desde que não incidam sobre as qualidades dos cimentos