Diário do Governo n.º 120/1959, Série I de 1959-05-26

Rectifica para comissão regional de turismo da ilha Terceira a designação da comissão regional de turismo a que se refere a Portaria n.º 16276

Rectifica para comissão regional de turismo das ilhas de S. Miguel e de Santa Maria a designação da comissão regional de turismo a que se refere a Portaria n.º 16277

Rectifica para comissão regional de turismo da ilha Terceira a designação da comissão regional de turismo a que se refere a Portaria n.º 16900

Extingue o posto do registo civil da freguesia de Britiande, concelho de Lamego

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma instalação de talha doce

Modifica as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes das escolas de pesca e da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante

Torna obrigatório aos concessionários de instalações balneares ou de zonas de praias de banhos montar serviços de assistência aos banhistas, bem como assegurar o respectivo funcionamento com o material e o pessoal necessários

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar