Diário do Governo n.º 120/1961, Série I de 1961-05-23

Regula a cobrança das portagens e a circulação no troço Lisboa-Vila Franca de Xira da auto-estrada do Norte (estrada nacional n.º 1) e na Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira

Tornam público terem vários países feito determinadas comunicações acerca da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886

Tornam público terem vários países feito determinadas comunicações acerca da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de dois relevos destinados à entrada principal do edifício da Biblioteca Nacional