Diário da República n.º 120/1981, Série I de 1981-05-26

Torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretariado daquela Organização, em 30 de Abril de 1981, o instrumento de adesão por parte de Portugal à Convenção Universal sobre o Direito de Autor

Fixa o quantitativo das propinas de exame das disciplinas dos cursos do 12.º ano de escolaridade

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga

Sujeita a regime especial de preços a prestação de serviços de qualquer natureza nos estabelecimentos de ensino particular

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem para produtos fitofarmacêuticos com base em Neostanox, cujo tipo de formulação é pó molhável com o teor de 50% de substância activa