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Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24
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Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24
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9 de 9 resultados
Decreto-Lei n.º 187/93
Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto-Lei n.º 188/93
Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto-Lei n.º 189/93
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Ambiente
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto-Lei n.º 190/93
Estabelece a orgânica das direcções regionais do ambiente e recursos naturais
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto-Lei n.º 191/93
Estabelece a orgânica do Instituto da Água
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto-Lei n.º 192/93
Estabelece a orgânica do Instituto de Meteorologia
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto-Lei n.º 193/93
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto-Lei n.º 194/93
Estabelece a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Decreto-Lei n.º 195/93
Estabelece a orgânica do Instituto do Consumidor
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
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Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
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