Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24

Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Ambiente

Estabelece a orgânica das direcções regionais do ambiente e recursos naturais

Estabelece a orgânica do Instituto da Água

Estabelece a orgânica do Instituto de Meteorologia

Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza

Estabelece a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental

Estabelece a orgânica do Instituto do Consumidor