Diário da República n.º 120/2002, Série I-B de 2002-05-24

Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio

Altera o artigo 4.º da Resolução n.º 3/2001/A, de 8 de Março, que resolve constituir a comissão eventual «Uma Nova Assembleia para o Novo Século»

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 1998