Diário da República n.º 120/2004, Série I-B de 2004-05-22

Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a celebrar contratos-programa com os hospitais sociedades anónimas pela prestação de serviços a utentes do Serviço Nacional de Saúde

Altera o preâmbulo da Portaria n.º 24/2001, de 12 de Janeiro, que institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional, atribuído pela Academia de Marinha

Permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005

Cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo

Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados no continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.