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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da comissão de serviço de João Manuel Lima de Oliveira Pinharanda Nunes, no cargo de adido técnico principal, para a área Cultural, na Embaixada de Portugal em Paris
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Portaria de Extensão de Encargos que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Direção-Geral dos Assuntos Europeus, a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a proceder à repartição de encargos orçamentais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza
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Autorização para a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações a emitir pela Região Autónoma da Madeira
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Subdelegação de competências no CEME no âmbito da aquisição de combustíveis rodoviários a granel para o período compreendido entre o ano de 2019 e o primeiro semestre de 2021
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Depósito de Munições NATO de Lisboa (DMNL) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e demolição de obras - Auto de Notícia n.º 6
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Depósito de Munições NATO de Lisboa (DMNL) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e demolição de obras - Auto de Notícia n.º 7
Emitente:
Depósito de Munições NATO de Lisboa (DMNL) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e demolição de obras - Auto de Notícia n.º 5
Emitente:
Depósito de Munições NATO de Lisboa (DMNL) - Construções em Zona de Servidão Militar - Embargo e demolição de obras - Auto de Notícia n.º 8
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Nomeação do Contra-Almirante Carlos Manuel da Costa Ventura Soares, para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Hidrográfico
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Exoneração e nomeação do subdiretor-geral da Autoridade Marítima e por inerência do cargo 2.º comandante-geral da Polícia Marítima
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da AT Maria Clara Godinho Lopes Palminha
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Designada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Identificação, Atendimento e Apoio Administrativo, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a engenheira Dora Maria Capela Taveira Silva
Emitente:
Cessada a designação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Análise e Gestão dos Registos da Direção-Geral da Administração da Justiça, da técnica superior, engenheira Dora Maria Capela Taveira Silva
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira técnica superior - Ana Rita Mineiro Galvão Dias Neto
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Consolidação de mobilidade intercarreiras - assistente técnica Ana Paula Pereira Silva
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Designação da Vice-Presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
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Arquivamento do procedimento administrativo de classificação como bem móvel de interesse público da pintura de Júlio Pomar intitulada «Almoço do Trolha», 1946 a 1950
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Projeto de Decisão relativo à classificação como conjunto de interesse nacional/monumento nacional (MN) da 1.ª e 2.ª Linhas de Defesa a Norte de Lisboa durante a Guerra Peninsular, também conhecidas como Linhas de Torres Vedras, nos concelhos de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa
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Projeto de Decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Villa Romana do Rabaçal, no lugar da Ordem, União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal, concelho de Penela, e freguesia do Zambujal, concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa Havaneza, incluindo o património móvel integrado, no Largo do Chiado, 25, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa
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Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de São João Baptista, matriz de São João das Lampas, e respetivo adro, na Avenida Central, São João das Lampas, União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
Emitente:
Abertura do procedimento de classificação da Casa e quinta de Louredo e capela de São Bartolomeu, na rotunda da Avenida Pedro Guedes e da Rua de Louredo, em Louredo, freguesia e concelho de Penafiel, distrito do Porto
Emitente:
Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja da Sagrada Família, ou Igreja do Bairro da Tabaqueira, incluindo o património móvel integrado, em Albarraque, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
Emitente:
Conclusão do período experimental com sucesso dos assistentes técnicos Eliana de Jesus Ruivo Piteira Carvalho e Ricardo Alexandre da Silva Pereira
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Conclusão do período experimental com sucesso do assistente técnico Loïc Thierry Bamdé
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