Diário do Govêrno n.º 121/1939, Série I de 1939-05-26

Autoriza a Câmara Municipal de Oeiras a expropriar por utilidade pública urgente, para instalação da nova sede dos Paços do Concelho, o prédio conhecido por «Cocheiras do Marquês», pertencente aos herdeiros do Marquês de Pombal

Manda considerar como estando em comissão de serviço no exercício das funções eventuais de presidente da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, desde 1 de Novembro de 1936, o engenheiro inspector superior do fomento colonial que está desempenhando essas funções

Orçamento suplementar do serviço de melhoramentos rurais da Junta Autónoma de Estradas

Orçamento suplementar do serviço de construção da Junta Autónoma de Estradas

Orçamento suplementar de conservação da Junta Autónoma de Estradas