Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a custear as despesas com a brigada de estudos da cultura do chá e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique
Determina que se apliquem às colheitas de 1956 as normas fixadas no despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954, que estabelece as condições em que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo fica autorizada a comprar aos produtores o centeio, milho e cevada
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Subsecretário de Estado da Agricultura
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição