Diário da República n.º 121/1976, Série I de 1976-05-24

De ter sido rectificado o Decreto n.º 321-A/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 4 de Maio de 1976

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Estatuto do Oficial da Armada

Cria a reserva paisagística de Almada

De ter sido rectificado o despacho que determina os novos preços dos gases butano e propano

Altera os quantitativos fixados no despacho conjunto de 28 de Novembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1975

Estabelece normas relativas à situação dos funcionários portugueses em serviço em S. Tomé após a sua independência

Nomeia uma comissão de gestão para a empresa Mário & Jesus, Lda. - Confecções MS

Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos radiorreceptores e institui uma sobretaxa nacional de radiodifusão

Estabelece medidas destinadas a dinamizar e aperfeiçoar a actividade avícola