Diário da República n.º 121/1988, Série I de 1988-05-25

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares que se desloquem em serviço ao estrangeiro ou no estrangeiro

Fixa as taxas de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme

Revoga a Portaria n.º 196/86, de 9 de Maio, que confere ao Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho e Segurança Social a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística

Cria a Região Demarcada dos Queijos da Beira Baixa

Fixa o preço mínimo de entrada do pimentão para o ano de 1988

Fixa o preço mínimo, por quilograma, para o pimento de categoria I, destinado à indústria do pimentão, para a campanha de 1988

Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos

Regulamenta a orgânica dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores (SSUA)

Estabelece disposições sobre o redimensionamento de explorações agrícolas