Diário da República n.º 121/1990, Série I de 1990-05-26

Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária em mais um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro

Torna público o Acordo Relativo a Assistência Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde nos Domínios da Meteorologia e da Geofísica

Estabelece um período de transição para o acesso às diversas categorias de embarcações de pesca

Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, no curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

Autoriza a Universidade do Algarve a conceder o grau de licenciado em Informática e regula o respectivo curso

Cria comissões organizadoras de extensão educativa