Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25

Cria o Comissariado de Portugal para a Exposição Internacional de Taejon de 1993

Retira a habilitação a despachar aos postos fiscais habilitados a despachar de São Gregório, Castro Laboreiro, Lindoso, Portela do Homem e São Marcos, dependentes, em matéria aduaneira, da Delegação Aduaneira de Valença

Cria no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, aprovado pela Portaria n.º 78/93, de 21 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias da Ordem dos Advogados

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Newark

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Valência

Altera a denominação do Instituto de Novas Profissões para Instituto Superior de Novas Profissões

Aprova a composição de base, as substâncias nutritivas e os critérios de composição das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição

Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira (PNM)

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/89/M, de 8 de Novembro, e a Portaria n.º 24/91, de 14 de Março

Estabelece o regime legal das carreiras do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços na dependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Aprova uma proposta de lei à Assembleia da República de criação do Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID)