Diário da República n.º 121/2002, Série I-B de 2002-05-25

Aprova o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas

Define os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) em 2002 na Marinha, no Exército e na Força Aérea

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1999

Cria junto da Secretaria Regional de Economia o Conselho Regional de Incentivos (CRI)