De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/2007, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2007
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2007
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 117/2007, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2007
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 47/2007, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2007