Diário do Govêrno n.º 122/1911, Série I de 1911-05-26

Organizando a secretaria da Assembleia Nacional Constituinte

Reorganizando os serviços da assistencia publica

Decreto de 25 de maio, regulando o exercicio da profissão de dentista

Decreto com força de lei de 25 de maio, determinando que as freguesias de S. Nicolau, Miragaia e Massarellos, da cidade do Porto, passem a pert ncer á area do 2.º juizo de investigação criminal e 2 º districto criminal d'aquella comarca

Decreto com força de lei de 22 de maio, remodelando o systema monetario

Decreto com força de lei de 24 de maio, mandando que na secretaria geral do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado seja organizado um cadastro de todos os funccionarios militares e civis do Estado

Decreto com força de lei de 10 de maio, transferindo varias verbas de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio das Finanças para pagamento de despesas

Decreto com força de lei de 23 de maio, transferindo varias verbas de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio das Finanças para pagamento de despesas

Decreto com força de lei de 23 de maio, transferindo varias verbas de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio das Finanças para pagamento de vencimentos

Decreto com força de lei de 24 de maio, transferindo varias verbas de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio das Finanças para pagamento de vencimentos

Decreto com força de lei de 24 de maio, transferindo varias verbas de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio das Finanças para pagamento de vencimentos

Decreto com força de lei de 24 de maio, transferindo varias verbas de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio das Finanças para pagamento de despesas

Permittindo que seja satisfeito em prestações o imposto de rendimento que tinha de ser pago até dezembro de 1909 por parte das corporações administrativas e associações

Alterando a redacção de dois artigos do regulamento da contribuição industrial

Portaria de 18 de maio, prorogando o prazo estabelecido para o pagamento do imposto do rendimento em divida por parte de algumas sociedades commerciaes

Nova publicação, rectificada, da portaria relativa á situação dos aspirantes de fazenda provisorios, inserta no Diario n.º 118

Reorganizando o exercito

Providenciando no sentido de serem satisfeitos os encargos do Ministerio da Guerra que forem liquidados

Decreto com força de lei de 25 de maio, substituindo um artigo do regulamento geral da administração de fazenda do ultramar

Decreto com força de lei de 25 de maio, providenciando quanto ao pagamento do pessoal da Junta do Credito Agricola