Diário do Govêrno n.º 122/1913, Série I de 1913-05-27

Determinando várias providências para evitar certos abusos praticados com relação às certidões exigidas para a realização dos actos de registo nas conservatórias desanexadas

Transferindo para a freguesia de France a sede do lugar de notário existente na de Povolide

Indultando as penas a diferentes réus da comarca das Caldas da Rainha

Cedendo ao Centro Escolar Rodrigues de Freitas, a título de arrendamento, vários bens eclesiásticos

Cedendo à Câmara Municipal do concelho do Seixal, a título de arrendamento, vários bens eclesiásticos

Cedendo à Câmara Municipal do concelho do Seixal, a título de arrendamento, vários bens eclesiásticos

Cedendo à Junta de Paróquia da freguesia do Vale de Santiago, a título de arrendamento, vários bens eclesiásticos

Cedendo à Câmara Municipal do concelho de Arganil, a título de arrendamento, vários bens eclesiásticos

Cedendo à Câmara Municipal do concelho do Carregal do Sal, a título de arrendamento, vários bens eclesiásticos

Cedendo à Administração Geral dos Correios e Telégrafos, a título de arrendamento, vários bens eclesiásticos

Cedendo à Câmara Municipal do concelho de Peniche, a título de arrendamento, vários bens eclesiásticos

Cedendo ao Ministério do Fomento, a título de arrendamento, vários bens eclesiásticos

Cedendo à Junta Geral do distrito do Funchal, a título de arrendamento, vários bens eclesiásticos

Lei de 24 de Maio, autorizando a emissão duma estampilha especial comemorativa das festas da cidade de Lisboa

Portaria de 24 de Maio, estabelecendo as condições a observar na resolução de certas reclamações apresentadas contra o concessionário duma mina de cobre situada no concelho de Sever do Vouga

Decreto de 17 de Maio, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do Fomento